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Avisos de privacidade

BREVE CONTEXTO SOBRE A MERIDIAN HOLDING GROUP E A MARCA GRUPO DOC

A MERIDIAN Holding Group (“MERIDIAN”) é uma sociedade cuja atividade principal consiste na participação em outras sociedades, na qualidade de sócia ou acionista, no país ou no exterior, bem como na compra e venda de participações societárias. Integra, ainda, seu objeto social a gestão de ativos intangíveis e não financeiros, incluindo, mas não se limitando, ao licenciamento e administração de marcas registradas.

Em razão de sua natureza de holding, a presente Política de Pessoas aplica-se não apenas à MERIDIAN, mas a todas as suas sociedades controladas, direta ou indiretamente, bem como às marcas registradas por ela detidas ou administradas, observadas as particularidades legais, operacionais e contratuais de cada entidade

Importante esclarecer que nem todas as empresas controladas ou coligadas à MERIDIAN HOLDING GROUP utilizam a marca GRUPO DOC, tampouco atuam no mesmo ramo de atividade ou realizam tratamento de dados pessoais de forma conjunta. Cada pessoa jurídica mantém sua autonomia administrativa, operacional e decisória, inclusive no que se refere às atividades de tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

O presente Aviso de Privacidade aplica-se à MERIDIAN HOLDING GROUP e às empresas que, direta ou indiretamente, utilizem a marca GRUPO DOC e que realizem tratamento de dados pessoais, na condição de controladoras ou operadoras, observadas as finalidades, os contextos e as bases legais específicas de cada operação de tratamento.


INTRODUÇÃO

O presente Aviso de Privacidade foi elaborado com o objetivo de demonstrar o compromisso da MERIDIAN HOLDING GROUP e das empresas a ela vinculadas que utilizem a marca GRUPO DOC com a proteção de dados pessoais e com a privacidade dos titulares, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet, bem como demais normas aplicáveis.

Este documento tem por finalidade informar, de forma clara e transparente, como são realizadas as atividades de tratamento de dados pessoais, incluindo, mas não se limitando, às finalidades do tratamento, às categorias de dados coletados, às bases legais utilizadas, aos direitos dos titulares, às medidas de segurança adotadas e aos canais disponíveis para o exercício desses direitos.

O presente Aviso de Privacidade aplica-se à MERIDIAN HOLDING GROUP e às empresas que, conforme o contexto de suas atividades, atuem como controladoras ou operadoras de dados pessoais, especialmente aquelas que utilizem a marca GRUPO DOC, observada a autonomia jurídica e decisória de cada pessoa jurídica e as particularidades de cada operação de tratamento de dados.

Ressalta-se que as disposições deste Aviso deverão ser interpretadas de acordo com o papel efetivamente desempenhado por cada empresa no tratamento de dados pessoais, nos termos definidos pela LGPD, não implicando, por si só, a existência de responsabilidade solidária ou tratamento conjunto de dados entre as empresas do grupo, salvo quando expressamente indicado ou exigido por lei.


CONCEITO DADO PESSOAL E DADO PESSOAL SENSÍVEL

A LGPD define em seu artigo 5º, inciso I, que dado pessoal é aquele dado que se refira a uma pessoa natural identificada ou identificável. Ou seja, contempla toda e qualquer informação que permita a identificação direta ou através da combinação de dados que possam identificar um indivíduo de forma inequívoca.

Dados pessoais sensíveis, por sua vez, em linhas gerais, são dados que possam trazer algum tipo de discriminação quando do seu tratamento, gerando riscos e vulnerabilidades potencialmente mais gravosas aos direitos e liberdades fundamentais dos titulares. A LGPD determina taxativamente em seu artigo 5º, inciso II quais dados podem ser considerados sensíveis, os quais, convém transcrever: “II - dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”.


DADOS PESSOAIS TRATADOS PELO GRUPO DOC

No exercício de suas atividades, a MERIDIAN HOLDING GROUP e as empresas que utilizam a marca GRUPO DOC realizam o tratamento de dados pessoais de diferentes categorias de titulares, conforme a natureza dos serviços prestados e o relacionamento estabelecido.

Dentre os titulares cujos dados pessoais podem ser tratados, incluem-se, exemplificativamente, médicos e demais profissionais de saúde, pacientes, usuários de plataformas digitais de telemedicina e teleconsulta, clientes institucionais, representantes de hospitais públicos e privados, colaboradores, sócios, prestadores de serviços e demais pessoas físicas que mantenham, tenham mantido ou venham a manter relação direta ou indireta com as empresas que utilizam a marca GRUPO DOC.

Em razão da natureza das atividades desenvolvidas — que envolvem a gestão de mão de obra médica, a prestação de serviços médicos presenciais em estabelecimentos de saúde de terceiros e a oferta de serviços de telemedicina e teleconsulta por meio de plataformas digitais — poderá haver o tratamento de dados pessoais de titulares menores de idade, sempre em observância às bases legais aplicáveis e aos princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Ademais, considerando o setor de atuação, as empresas poderão tratar dados pessoais sensíveis, especialmente dados relacionados à saúde, nos termos do artigo 11 da LGPD. Nesses casos, o tratamento será realizado com fundamento nas bases legais cabíveis, tais como o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos, a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros, bem como a tutela da saúde, exclusivamente em procedimentos realizados por profissionais ou serviços de saúde, sem prejuízo da adoção de medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção desses dados.

As categorias e modalidades de dados pessoais tratados variam de acordo com as finalidades específicas, os serviços contratados e o contexto de cada operação de tratamento. Em todos os casos, as empresas que utilizam a marca GRUPO DOC comprometem-se a observar o princípio da minimização, limitando a coleta e o tratamento ao mínimo necessário para o atendimento das finalidades legítimas e informadas aos titulares.


DIREITOS DOS TITULARES

A MERIDIAN HOLDING GROUP e as empresas que utilizam a marca GRUPO DOC comprometem-se a zelar pela segurança, confidencialidade e proteção dos dados pessoais que tratam no desempenho de suas atividades, respeitando integralmente os direitos assegurados aos titulares pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em especial aqueles previstos no artigo 18.

Nos termos da legislação aplicável, os titulares de dados pessoais possuem, entre outros, os seguintes direitos:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados: direito de obter a confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais e, em caso positivo, de acessar as informações correspondentes;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: direito de solicitar a retificação de dados pessoais que estejam incorretos, incompletos ou desatualizados;
  • Portabilidade dos dados: direito de solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial e a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei: direito de requerer medidas sobre dados pessoais que não sejam necessários às finalidades informadas ou que estejam sendo tratados em desconformidade com a LGPD;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, quando aplicável: direito de solicitar a eliminação de dados pessoais tratados mediante consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
  • Informação sobre o compartilhamento de dados: direito de obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais seus dados pessoais tenham sido compartilhados;
  • Oposição ao tratamento: direito de se opor ao tratamento de dados pessoais, quando este estiver fundamentado em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, caso identifique descumprimento da legislação aplicável;
  • Revogação do consentimento: direito de revogar, a qualquer momento, o consentimento previamente concedido, quando esta for a base legal utilizada, nos termos do artigo 8º da LGPD.

O exercício dos direitos acima poderá ser realizado mediante solicitação expressa do titular, por meio de comunicação escrita, indicando o direito que deseja exercer ou a dúvida que pretende esclarecer acerca do tratamento de seus dados pessoais.

As solicitações deverão ser encaminhadas ao e-mail dpo@codexahub.com.br e serão respondidas no prazo legal de até 15 (quinze) dias, contados da data do requerimento, ressalvada a possibilidade de prorrogação nos termos da legislação vigente, mediante justificativa adequada.

Ressalta-se que os direitos dos titulares não são absolutos e poderão sofrer limitações nas hipóteses previstas em lei, especialmente quando o tratamento ou a conservação dos dados pessoais forem necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para o exercício regular de direitos, ou para a tutela da saúde, como ocorre, por exemplo, com a manutenção de prontuários médicos e demais registros exigidos pela legislação sanitária e pelos conselhos profissionais competentes.


DOS PRINCÍPIOS RELATIVO AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A MERIDIAN HOLDING GROUP e as empresas que utilizam a marca GRUPO DOC pautam suas atividades pelo respeito à privacidade e à proteção dos dados pessoais, comprometendo-se a observar, em todas as operações de tratamento, os princípios estabelecidos no artigo 6º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Nesse sentido, o tratamento de dados pessoais observará, dentre outros, os seguintes princípios:

  • Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
  • Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
  • Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos;
  • Livre acesso: garantia aos titulares de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
  • Qualidade dos dados: garantia da exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados pessoais, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade do tratamento;
  • Transparência: garantia de informações claras, precisas e facilmente acessíveis aos titulares sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
  • Segurança: adoção de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
  • Prevenção: adoção de medidas destinadas a prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
  • Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
  • Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelos agentes de tratamento, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais, inclusive quanto à eficácia dessas medidas.

Por fim, as atividades de tratamento de dados pessoais observarão, ainda, o princípio da boa-fé, devendo ser conduzidas conforme padrões éticos de conduta, com respeito aos direitos dos titulares e à sua privacidade.


BASE LEGAL UTILIZADA PARA TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

  A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece, em seus artigos 7º e 11, as hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados pessoais e de dados pessoais sensíveis. Em observância aos princípios da finalidade, necessidade e responsabilização, cada atividade de tratamento realizada pela MERIDIAN HOLDING GROUP e pelas empresas que utilizam a marca GRUPO DOC está vinculada a uma ou mais bases legais específicas, compatíveis com a natureza dos serviços prestados e com o contexto da operação.

De forma geral, o tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas seguintes bases legais, conforme aplicável a cada caso concreto:

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, especialmente aquelas decorrentes da legislação sanitária, trabalhista, fiscal, previdenciária e das normas expedidas por conselhos profissionais e autoridades de saúde;
  • Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte, inclusive para a gestão de mão de obra médica, prestação de serviços médicos presenciais, credenciamento de profissionais e operacionalização de serviços de telemedicina e teleconsulta;
  • Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, inclusive para fins de defesa, cumprimento ou resguardo de direitos decorrentes de relações contratuais;
  • Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros, em situações que demandem atuação imediata ou emergencial;
  • Tutela da saúde, exclusivamente em procedimentos realizados por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária, nos termos da legislação aplicável;
  • Atendimento aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, sempre que observado o legítimo interesse, o equilíbrio com os direitos e liberdades fundamentais do titular e a adoção de medidas de mitigação de riscos;
  • Proteção do crédito, quando aplicável, nos termos da legislação pertinente;
  • Consentimento do titular, quando exigido pela legislação ou quando não for aplicável outra base legal adequada, observado que o consentimento será sempre livre, informado e inequívoco, podendo ser revogado a qualquer tempo.

Quando o tratamento envolver dados pessoais sensíveis, em especial dados relativos à saúde, serão observadas rigorosamente as hipóteses legais previstas no artigo 11 da LGPD, bem como adotadas medidas reforçadas de segurança, confidencialidade e governança da informação.

A MERIDIAN HOLDING GROUP e as empresas que utilizam a marca GRUPO DOC adotam, ainda, medidas técnicas e administrativas apropriadas para assegurar a proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas, considerando a natureza dos dados tratados, o contexto e as finalidades do tratamento, os riscos envolvidos e o custo de implementação, em conformidade com as melhores práticas de segurança da informação e proteção de dados.


TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

A MERIDIAN HOLDING GROUP e as empresas que utilizam a marca GRUPO DOC realizam, prioritariamente, o tratamento de dados pessoais em território nacional. No entanto, determinadas operações poderão envolver a transferência internacional de dados, especialmente em razão da utilização de infraestruturas tecnológicas, serviços em nuvem, plataformas digitais, softwares, sistemas de apoio, armazenamento, backup ou suporte técnico fornecidos por parceiros localizados no exterior.

Sempre que houver transferência internacional de dados pessoais, esta será realizada em estrita observância às disposições dos artigos 33 a 36 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mediante a adoção de garantias adequadas que assegurem a proteção dos dados pessoais e os direitos dos titulares.

Tais garantias poderão incluir, conforme o caso, a utilização de cláusulas contratuais específicas, cláusulas-padrão, normas corporativas globais, bem como outras salvaguardas previstas em lei ou autorizadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além da observância dos princípios da finalidade, necessidade, transparência e segurança.

Independentemente do país de destino, a MERIDIAN HOLDING GROUP e as empresas que utilizam a marca GRUPO DOC comprometem-se a adotar medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, mantendo o nível de proteção exigido pela legislação brasileira.


DO CONTROLADOR E OPERADOR DE DADOS

A MERIDIAN HOLDING GROUP e as empresas que utilizam a marca GRUPO DOC, no âmbito de suas respectivas atividades, poderão atuar como controladoras e, em situações específicas, como operadoras de dados pessoais, nos termos definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A classificação do papel exercido em cada operação de tratamento dependerá do contexto fático, da finalidade do tratamento e das decisões efetivamente adotadas sobre o uso dos dados pessoais.

Nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, considera-se controlador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, incluindo a definição das finalidades e dos meios utilizados. Já o operador, conforme disposto no artigo 5º, inciso VII, da LGPD, é a pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, de acordo com suas instruções ou nos limites previstos em lei.

De modo geral, as empresas que utilizam a marca GRUPO DOC atuam como controladoras de dados pessoais nas atividades relacionadas à gestão de mão de obra médica, à prestação de serviços médicos presenciais e à operação de plataformas de telemedicina e teleconsulta, uma vez que definem as finalidades e os meios do tratamento de dados nessas operações.

Em determinadas situações, especialmente quando o tratamento de dados pessoais ocorrer por conta e sob as instruções de terceiros, como clientes institucionais ou parceiros contratuais, as empresas poderão atuar como operadoras de dados, limitando-se ao tratamento estritamente necessário para a execução das atividades contratadas e em conformidade com as disposições legais aplicáveis.

Independentemente do papel exercido, a MERIDIAN HOLDING GROUP e as empresas que utilizam a marca GRUPO DOC adotam boas práticas de governança em proteção de dados pessoais, considerando a natureza dos dados tratados, o escopo e as finalidades do tratamento, bem como a probabilidade e a gravidade dos riscos envolvidos, em consonância com os princípios da LGPD.

O compartilhamento de dados pessoais com terceiros poderá ocorrer quando necessário para a execução das atividades, o cumprimento de obrigações legais ou contratuais, ou a viabilização dos serviços prestados, sempre mediante a adoção de medidas técnicas e administrativas adequadas de segurança, bem como a exigência de que os terceiros observem padrões compatíveis de proteção de dados e confidencialidade.

Eventuais dúvidas ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas aos canais de contato indicados neste Aviso de Privacidade, especialmente por meio do e-mail dpo@codexahub.com.br.


DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DATA PROTECTION OFFICER - DPO)

O Encarregado de Proteção de Dados, também denominado Data Protection Officer (DPO), é a pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre os controladores e operadores, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do artigo 5º, inciso VIII, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

No âmbito da MERIDIAN HOLDING GROUP e das empresas que utilizam a marca GRUPO DOC, foi devidamente nomeado como Encarregado de Proteção de Dados o Sr. Matheus Barnes da Silveira, responsável por receber comunicações, solicitações e reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, bem como por orientar quanto às boas práticas de proteção de dados, nos limites previstos na legislação aplicável.

A Encarregada poderá ser contatada por meio dos seguintes canais:

  • E-mail: dpo@grupodoc.med.br
  • Telefone/WhatsApp: (53) 99160‑5977

As comunicações encaminhadas ao Encarregado serão analisadas e respondidas nos prazos legais, observadas a natureza da solicitação, o papel exercido pela empresa na respectiva operação de tratamento (controladora ou operadora) e as disposições da LGPD.


DAS ALTERAÇÕES DO AVISO DE PRIVACIDADE

O presente Aviso de Privacidade poderá ser atualizado periodicamente, a fim de refletir alterações legislativas, regulatórias, orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), bem como mudanças nas atividades, processos ou estruturas organizacionais da MERIDIAN HOLDING GROUP e das empresas que utilizam a marca GRUPO DOC.

Sempre que ocorrerem alterações relevantes, a versão atualizada deste Aviso será disponibilizada por meio dos canais institucionais apropriados, com indicação da data da última atualização.

Recomenda-se que os titulares revisem este Aviso periodicamente para se manterem informados acerca de eventuais modificações. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação, respeitados os direitos dos titulares e a legislação aplicável.


INFORMAÇÕES DE CONTATO PARA ESCLARECIMENTO

 

Em caso de dúvidas, solicitações ou esclarecimentos relacionados à forma como é realizado o tratamento de dados pessoais, bem como quanto ao conteúdo deste Aviso de Privacidade, os titulares poderão entrar em contato com a MERIDIAN HOLDING GROUP e com as empresas que utilizam a marca GRUPO DOC por meio dos canais abaixo indicados:

  • Controlador/Operador: MERIDIAN HOLDING GROUP / Empresas que utilizam a marca GRUPO DOC
    • E-mail: contato@codexahub.com.br
    • Telefone: (51) 35092525
  • DPO/ encarregado dos dados